Após 8 meses de trabalho o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (CMACS-FUNDEB) prestou satisfação à sociedade.
Segundo os Conselheiros, a Prefeitura, nos dois primeiros meses deste ano, pagou uma empresa terceirizada chamada Nova Era (responsável pelo fornecimento de materiais e pela execução dos serviços de limpeza) com o dinheiro do FUNDEB. A mesma tem um contrato de R$ 7 milhões anuais com a Prefeitura para exercer a limpeza de todas as UME’S (Unidades Municipais de Educação). A irregularidade, neste caso, foi a de usar o dinheiro do FUNDEB para pagar a empresa, que além de atender as escolas de Educação Básica também faz serviços para a prefeitura na Unidade Municipal de Ensino Profissionalizante Acácio de Paula. Sendo assim, a prefeitura usou os repasses do FUNDEB de forma irregular, pois o mesmo deve ser usado única e exclusivamente no Ensino Básico e não com Ensino Profissionalizante.
Ressaltamos também que a lei do FUNDEB é extremamente permissiva, pois não especifica detalhadamente como as prefeituras devem usar os recursos. Assim, uma prefeitura pode, como fez a de Santos, pagar uma empresa terceirizada de limpeza ao invés de usar toda a verba com a qualificação dos profissionais de educação. Entretanto, devido ao bom trabalho desenvolvido pelos conselheiros em Santos, a prefeitura, a partir das denúncias feitas pelos mesmos, não mais se utilizou dos recursos do FUNDEB para o pagamento da Nova era.
Cabe enfatizar que desde a criação do Conselho, a Prefeitura de Santos vem tentando boicotar a ação do mesmo. Isso porque, o CMACS-FUNDEB é o único Conselho Municipal que a prefeitura não conseguiu garantir maioria das cadeiras. Como o mesmo funciona autônomo da prefeitura, prática quase inexistente na cidade, o Palácio José Bonifácio tenta de várias formas tolher-lhe a autonomia. Seja não indicando seus representantes, seja publicando no Diário Oficial de Santos (02/02/2008) um regimento interno do CMACS-FUNDEB diferente do aprovado pelos conselheiros e em desacordo com a lei, fato que foi comunicado pelos conselheiros ao Ministério Público. Além disso, a mesma não da publicidade aos pareceres dos conselheiros, como estipula a lei 11.494/2007 (Lei do FUNDEB).
Por fim, os conselheiros chamam a atenção dos cidadãos quanto a empresa Nova Era. É de se estranhar que a mesma tenha como único cliente a prefeitura de Santos. Seria mesmo a mais competente para prestar serviços a prefeitura? E mais, seria necessário terceirizar os serviços de limpeza da prefeitura?
Segundo os Conselheiros, a Prefeitura, nos dois primeiros meses deste ano, pagou uma empresa terceirizada chamada Nova Era (responsável pelo fornecimento de materiais e pela execução dos serviços de limpeza) com o dinheiro do FUNDEB. A mesma tem um contrato de R$ 7 milhões anuais com a Prefeitura para exercer a limpeza de todas as UME’S (Unidades Municipais de Educação). A irregularidade, neste caso, foi a de usar o dinheiro do FUNDEB para pagar a empresa, que além de atender as escolas de Educação Básica também faz serviços para a prefeitura na Unidade Municipal de Ensino Profissionalizante Acácio de Paula. Sendo assim, a prefeitura usou os repasses do FUNDEB de forma irregular, pois o mesmo deve ser usado única e exclusivamente no Ensino Básico e não com Ensino Profissionalizante.
Ressaltamos também que a lei do FUNDEB é extremamente permissiva, pois não especifica detalhadamente como as prefeituras devem usar os recursos. Assim, uma prefeitura pode, como fez a de Santos, pagar uma empresa terceirizada de limpeza ao invés de usar toda a verba com a qualificação dos profissionais de educação. Entretanto, devido ao bom trabalho desenvolvido pelos conselheiros em Santos, a prefeitura, a partir das denúncias feitas pelos mesmos, não mais se utilizou dos recursos do FUNDEB para o pagamento da Nova era.
Cabe enfatizar que desde a criação do Conselho, a Prefeitura de Santos vem tentando boicotar a ação do mesmo. Isso porque, o CMACS-FUNDEB é o único Conselho Municipal que a prefeitura não conseguiu garantir maioria das cadeiras. Como o mesmo funciona autônomo da prefeitura, prática quase inexistente na cidade, o Palácio José Bonifácio tenta de várias formas tolher-lhe a autonomia. Seja não indicando seus representantes, seja publicando no Diário Oficial de Santos (02/02/2008) um regimento interno do CMACS-FUNDEB diferente do aprovado pelos conselheiros e em desacordo com a lei, fato que foi comunicado pelos conselheiros ao Ministério Público. Além disso, a mesma não da publicidade aos pareceres dos conselheiros, como estipula a lei 11.494/2007 (Lei do FUNDEB).
Por fim, os conselheiros chamam a atenção dos cidadãos quanto a empresa Nova Era. É de se estranhar que a mesma tenha como único cliente a prefeitura de Santos. Seria mesmo a mais competente para prestar serviços a prefeitura? E mais, seria necessário terceirizar os serviços de limpeza da prefeitura?
*Militante do Partido Socialismo e Liberdade, da Ação Popular Socialista e do Círculo Palmarino
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