O integrante da direção nacional do MST, Cedenir de Oliveira, radicado no Rio Grande do Sul, denuncia articulação entre o Ministério Público estadual, a Brigada Militar e o poder econômico para reprimir as organizações contrárias o uso da terra à serviço dos interesses do capital internacional."O processo do Ministério Público em pedir a dissolução do MST revela um posicionamento ideológico. Essa acusação de violência é uma farsa". Também ouça no UOL News entrevista de Cedenir e de Jacques Távora sobre a criminalização do MST no RS, no seguinte endereço: noticias.uol.com.br/ultnot/2008/06/25/ult23u2495.jhtm
leia na integra : http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=5524
quinta-feira, 26 de junho de 2008
ASSINE MANIFESTO CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DO MST
Cidadãos e cidadãs brasileiros, amigos no exterior e representantes de entidades da sociedade civil prestam solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras rurais do MST, que está sofrendo uma verdadeira ofensiva de forças conservadoras no Rio Grande do Sul.
Não só querem impedir a divisão da terra, como determina a Constituição, mas pretendem criminalizar os que lutam pela Reforma Agrária e impedir a continuidade do Movimento.
Para tanto, essas forças politicas que defendem poderosos interesses de grupos econômicos de empresas transnacionais, que estão se instalando no Estado para controlar a agricultura, e os latifundiários, estão representadas hoje no governo de Yeda Crusius (PSDB), na Brigada Militar, no setores do Poder Judiciário local e no poder do monopólio da mídia.
Para tanto, essas forças politicas que defendem poderosos interesses de grupos econômicos de empresas transnacionais, que estão se instalando no Estado para controlar a agricultura, e os latifundiários, estão representadas hoje no governo de Yeda Crusius (PSDB), na Brigada Militar, no setores do Poder Judiciário local e no poder do monopólio da mídia.
Nesta terça-feira, o MST-RS apresentou uma denúncia formal, junto a comissão de Direitos Humanos do Senado Federal que se deslocou até Porto alegre, especialmente para acompanhar a situação.
Nesse momento difícil e importante para a democracia brasileira, o MST pede aos nossos amigos e amigas que enviem cartas de protesto para a Governadora Yeda Crusius e ao procurador geral de Justiça, que é nomeado pela governadora e coordena o Ministério Publico Estadual.
Abaixo, mandamos o modelo de abaixo-assinado, mas fica aberto que todos os nossos companheiros e companheiras escrevam de "próprio punho".
Abaixo, mandamos o modelo de abaixo-assinado, mas fica aberto que todos os nossos companheiros e companheiras escrevam de "próprio punho".
Pedimos também que enviem cópias para o setor de direitos humanos do MST (dhmst@uol.com.br)e para setor de imprensa (imprensa@mst.org.br), que vamos organizar os nomes em um abaixo-assinado.
EM DEFESA DA DEMOCRACIAEM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERALEM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Ilustríssima Senhora Yeda CrusiusM.D.Governadora do Estado do Rio Grande do Sul governadora@gg.rs.gov.br
C/Cópia Procurador Geral da Justiça Dr. Mauro Rennermailto:Rennerpgj@mp.rs.gov.br
EM DEFESA DA DEMOCRACIAEM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERALEM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Ilustríssima Senhora Yeda CrusiusM.D.Governadora do Estado do Rio Grande do Sul governadora@gg.rs.gov.br
C/Cópia Procurador Geral da Justiça Dr. Mauro Rennermailto:Rennerpgj@mp.rs.gov.br
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Nós abaixo-assinados, vimos à presença de Vossa Excelência manifestar nosso mais vêemente repúdio à iniciativa do Estado Maior da Brigada Militar do RS - PM 2, à iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e à iniciativa do Ministério Público Federal, pelos motivos a seguir indicados.
No dia 20 de setembro de 2007 o então Subcomandante Geral da BM Cel. QOEM, Paulo Roberto Mendes Rodrigues, encaminhou o relatório n. 1124-100-PM2-2007 cuja elaboração havia sido por ele determinada, ao comandante geral da BM, onde emite parecer sugerindo sejam tomadas todas as medidas possíveis para impedir que as três colunas do MST que rumavam ao Município de Coqueiros do Sul, fossem impedidas de se encontrar.
No relatório houve uma investigação secreta sobre o MST, seus líderes, número de integrantes e atuação no RS. O relatório foi remetido ao Ministério Público do Estado do RS e ao Ministério Público Federal. O relatório da força militar do RS caracteriza o MST e a Via Campesina como movimentos que deixaram de realizar atos típicos de reivindicação social mas sim atos típicos e orquestrados de ações criminosas.
Na conclusão do relatório é condenada a “corrente que defende a idéia de que as ações praticadas pelos movimentos sociais não deveriam ser consideradas crimes, mas sim uma forma legítima de manifestação”. As investigações também foram dirigidas sobre a atuação de deputados estaduais, prefeitos, integrantes do INCRA e supostos estrangeiros.
Em função desta ação da Brigada Militar, o MPE ingressou com ACP impedindo as colunas do MST de entrarem nos quatro municípios da comarca de Carazinho no RS, e foram ingressadas com várias ações para retirar as crianças das famílias que marchavam.
As iniciativas da Brigada Militar não ocorriam no Brasil deste o término da ditadura militar brasileira e são atentatórias a Constituição Federal de 1988 que proibiu as policias militares de atuarem na investigação de infrações penais e de movimentos sociais ou partidos políticos.
O art. 144 da Constituição Federal estabelece que às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. A Brigada Militar invadiu a competência da Policial Civil e da Polícia Federal.
No dia 3/12/07 o Conselho Superior do Ministério Público aprovou o relatório elaborado pelo promotor Gilberto Thums (processo nº 16315-09-00/07-9), referente ao procedimento administrativo instaurado pela Portaria 01/2007. O grupo de investigadores tinha por objetivo fazer um levantamento das informações sobre o MST.
O relatório final do grupo de investigadores merece repulsa de toda a sociedade. Uma das decisões tomadas pelo Ministério Público foi no “ (...) sentido de designar uma equipe de Promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade (...)”
Como não bastasse a tentativa de declarar o MST ilegal, o Ministério Público decidiu “(...) pela intervenção nas escolas do MST a fim de tomar todas as medidas que serão necessárias para a readequação à legalidade, tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa do MST.”
A decisão do Ministério Público ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, especialmente o artigo 22, nº 1. Este pacto foi reconhecido pelo Governo brasileiro através do Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992.
A decisão também ofende a Constituição Federal. O artigo 5º, inciso XVII, diz que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.” No dia 11 de março de 2008, o Ministério Público Federal denunciou oito supostos integrantes do MST por “integrarem agrupamentos que tinham por objetivo a mudança do Estado de Direito, a ordem vigente no Brasil, praticarem crimes por inconformismo político”, delitos capitulados na Lei de Segurança Nacional da finada ditadura brasileira, referindo na sua denúncia que os acampamentos do MST constituem “Estado paralelo” e que os atos contra a segurança nacional estariam sendo apoiados por organizações estrangeiras como a Via Campesina, as FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, além de estrangeiros que seriam responsáveis pelo treinamento militar.
As teses constantes na denúncia foram formuladas pelo proprietário da Fazenda Guerra, integrante da FARSUL em 2005, e ratificadas pelo Coronel da Brigada Militar Valdir Cerutti Reis, que participou da ditadura militar brasileira, tendo inclusive, atuado como infiltrado por dois anos no acampamento Natalino, sob o codinome de Toninho, onde tentava convencer acampados a abandonar o movimento e aceitar os lotes de terra oferecidos em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, pela ditadura militar.
A ação do MPF foi impetrada contrariamente as conclusões do inquérito penal da Polícia Federal que investigou o MST durante todo o ano de 2007, e concluiu inexistirem vínculos do movimento com as FARC, presença de estrangeiros realizando treinamento de guerrilha nos acampamentos e inexistir a pratica de crimes contra a segurança nacional.
O MST vem se notabilizando como um dos movimentos sociais mais importantes da nossa história, justamente pela sua opção de luta utilizando a não-violência. Portanto, receba nosso mais veemente repúdio pela decisão tomada no Conselho Superior do Ministério Público, pelo seu Estado Maior da Brigada Militar e pela decisão do Ministério Público Federal. Declaramos nosso apoio à luta do MST.
No dia 20 de setembro de 2007 o então Subcomandante Geral da BM Cel. QOEM, Paulo Roberto Mendes Rodrigues, encaminhou o relatório n. 1124-100-PM2-2007 cuja elaboração havia sido por ele determinada, ao comandante geral da BM, onde emite parecer sugerindo sejam tomadas todas as medidas possíveis para impedir que as três colunas do MST que rumavam ao Município de Coqueiros do Sul, fossem impedidas de se encontrar.
No relatório houve uma investigação secreta sobre o MST, seus líderes, número de integrantes e atuação no RS. O relatório foi remetido ao Ministério Público do Estado do RS e ao Ministério Público Federal. O relatório da força militar do RS caracteriza o MST e a Via Campesina como movimentos que deixaram de realizar atos típicos de reivindicação social mas sim atos típicos e orquestrados de ações criminosas.
Na conclusão do relatório é condenada a “corrente que defende a idéia de que as ações praticadas pelos movimentos sociais não deveriam ser consideradas crimes, mas sim uma forma legítima de manifestação”. As investigações também foram dirigidas sobre a atuação de deputados estaduais, prefeitos, integrantes do INCRA e supostos estrangeiros.
Em função desta ação da Brigada Militar, o MPE ingressou com ACP impedindo as colunas do MST de entrarem nos quatro municípios da comarca de Carazinho no RS, e foram ingressadas com várias ações para retirar as crianças das famílias que marchavam.
As iniciativas da Brigada Militar não ocorriam no Brasil deste o término da ditadura militar brasileira e são atentatórias a Constituição Federal de 1988 que proibiu as policias militares de atuarem na investigação de infrações penais e de movimentos sociais ou partidos políticos.
O art. 144 da Constituição Federal estabelece que às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. A Brigada Militar invadiu a competência da Policial Civil e da Polícia Federal.
No dia 3/12/07 o Conselho Superior do Ministério Público aprovou o relatório elaborado pelo promotor Gilberto Thums (processo nº 16315-09-00/07-9), referente ao procedimento administrativo instaurado pela Portaria 01/2007. O grupo de investigadores tinha por objetivo fazer um levantamento das informações sobre o MST.
O relatório final do grupo de investigadores merece repulsa de toda a sociedade. Uma das decisões tomadas pelo Ministério Público foi no “ (...) sentido de designar uma equipe de Promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade (...)”
Como não bastasse a tentativa de declarar o MST ilegal, o Ministério Público decidiu “(...) pela intervenção nas escolas do MST a fim de tomar todas as medidas que serão necessárias para a readequação à legalidade, tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa do MST.”
A decisão do Ministério Público ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, especialmente o artigo 22, nº 1. Este pacto foi reconhecido pelo Governo brasileiro através do Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992.
A decisão também ofende a Constituição Federal. O artigo 5º, inciso XVII, diz que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.” No dia 11 de março de 2008, o Ministério Público Federal denunciou oito supostos integrantes do MST por “integrarem agrupamentos que tinham por objetivo a mudança do Estado de Direito, a ordem vigente no Brasil, praticarem crimes por inconformismo político”, delitos capitulados na Lei de Segurança Nacional da finada ditadura brasileira, referindo na sua denúncia que os acampamentos do MST constituem “Estado paralelo” e que os atos contra a segurança nacional estariam sendo apoiados por organizações estrangeiras como a Via Campesina, as FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, além de estrangeiros que seriam responsáveis pelo treinamento militar.
As teses constantes na denúncia foram formuladas pelo proprietário da Fazenda Guerra, integrante da FARSUL em 2005, e ratificadas pelo Coronel da Brigada Militar Valdir Cerutti Reis, que participou da ditadura militar brasileira, tendo inclusive, atuado como infiltrado por dois anos no acampamento Natalino, sob o codinome de Toninho, onde tentava convencer acampados a abandonar o movimento e aceitar os lotes de terra oferecidos em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, pela ditadura militar.
A ação do MPF foi impetrada contrariamente as conclusões do inquérito penal da Polícia Federal que investigou o MST durante todo o ano de 2007, e concluiu inexistirem vínculos do movimento com as FARC, presença de estrangeiros realizando treinamento de guerrilha nos acampamentos e inexistir a pratica de crimes contra a segurança nacional.
O MST vem se notabilizando como um dos movimentos sociais mais importantes da nossa história, justamente pela sua opção de luta utilizando a não-violência. Portanto, receba nosso mais veemente repúdio pela decisão tomada no Conselho Superior do Ministério Público, pelo seu Estado Maior da Brigada Militar e pela decisão do Ministério Público Federal. Declaramos nosso apoio à luta do MST.
Barbarie: MP do RS quer 'dissolver' MST
Da Agência Folha de São Paulo
Conselho de promotores do RS pede fim do MST
Texto que pede "dissolução" do movimento serve de base para 8 ações contra sem-terra"Não há como dissolver o que não existe do ponto de vista legal", diz advogado do movimento sobre o fato de o MST não ter um CNPJ EDUARDO SCOLESEDA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul aprovou relatório que pede a "dissolução" do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e já serviu de base para oito ações judiciais contra sem-terra, que incluem proibição de marchas e autorização de despejos e deslocamento de acampamentos."Voto no sentido de designar uma equipe de promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade", afirma o promotor Gilberto Thums, em relatório obtido pela Folha e aprovado por unanimidade pelo conselho no final de 2007.Os promotores, além de mirar na intervenção de escolas ligadas ao movimento, buscam agora um mecanismo jurídico para apresentar à Justiça o pedido de dissolução do MST. As ações atuais têm o apoio também do governo gaúcho, segundo os sem-terra."Nós conseguimos, com a ajuda da Polícia Militar, identificar todos [os militantes do MST]", disse o promotor Thums, que completou: "Quem invadir, quem depredar, quem praticar atos de vandalismo e de sabotagem vai ser preso, pois já estará identificado como integrante desse movimento. Vamos mover processo criminal contra eles".Para o MST, trata-se da ofensiva jurídica mais dura de sua história. Como contra-ataque, o movimento promete denunciar a ação dos promotores em organismos internacionais, como ONU (Organização das Nações Unidas) e OEA (Organização dos Estados Americanos).Criado em 1984, o MST não existe juridicamente, portanto não é simples a tarefa de extingui-lo. Numa estratégia de blindagem, justamente contra ações como a do Ministério Público, não há um CNPJ para ser anulado nem presidente para ser preso ou processado.Para o MST, em termos de "repressão" à sua atuação, a iniciativa dos promotores só fica atrás do massacre de Eldorado do Carajás, quando, em abril de 1996, 19 sem-terra morreram em ação de desobstrução de rodovia pela PM paraense."Não há como dissolver o que não existe do ponto de vista legal. Numa hipótese doida, o que eles [promotores] poderiam fazer é [pedir à Justiça] a decisão de proibir todos de se reunirem como MST. A única possibilidade seria essa", disse Juvelino Stronzake, advogado do movimento."Se retiramos o massacre de Eldorado do Carajás, esse é o fato mais marcante da história do movimento. É significativo por ser instância do Estado tentando limitar a organização popular. Só tivemos situações como essa, de proibir marchas, na ditadura", completou.A idéia do Ministério Público do Rio Grande do Sul é chegar ao ponto de proibir qualquer órgão do Estado de negociar contratos e convênios, com o movimento. "Cabe ao Ministério Público agir agora. Quebra a espinha dorsal do MST", diz um dos trechos do relatório.
Conselho de promotores do RS pede fim do MST
Texto que pede "dissolução" do movimento serve de base para 8 ações contra sem-terra"Não há como dissolver o que não existe do ponto de vista legal", diz advogado do movimento sobre o fato de o MST não ter um CNPJ EDUARDO SCOLESEDA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul aprovou relatório que pede a "dissolução" do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e já serviu de base para oito ações judiciais contra sem-terra, que incluem proibição de marchas e autorização de despejos e deslocamento de acampamentos."Voto no sentido de designar uma equipe de promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade", afirma o promotor Gilberto Thums, em relatório obtido pela Folha e aprovado por unanimidade pelo conselho no final de 2007.Os promotores, além de mirar na intervenção de escolas ligadas ao movimento, buscam agora um mecanismo jurídico para apresentar à Justiça o pedido de dissolução do MST. As ações atuais têm o apoio também do governo gaúcho, segundo os sem-terra."Nós conseguimos, com a ajuda da Polícia Militar, identificar todos [os militantes do MST]", disse o promotor Thums, que completou: "Quem invadir, quem depredar, quem praticar atos de vandalismo e de sabotagem vai ser preso, pois já estará identificado como integrante desse movimento. Vamos mover processo criminal contra eles".Para o MST, trata-se da ofensiva jurídica mais dura de sua história. Como contra-ataque, o movimento promete denunciar a ação dos promotores em organismos internacionais, como ONU (Organização das Nações Unidas) e OEA (Organização dos Estados Americanos).Criado em 1984, o MST não existe juridicamente, portanto não é simples a tarefa de extingui-lo. Numa estratégia de blindagem, justamente contra ações como a do Ministério Público, não há um CNPJ para ser anulado nem presidente para ser preso ou processado.Para o MST, em termos de "repressão" à sua atuação, a iniciativa dos promotores só fica atrás do massacre de Eldorado do Carajás, quando, em abril de 1996, 19 sem-terra morreram em ação de desobstrução de rodovia pela PM paraense."Não há como dissolver o que não existe do ponto de vista legal. Numa hipótese doida, o que eles [promotores] poderiam fazer é [pedir à Justiça] a decisão de proibir todos de se reunirem como MST. A única possibilidade seria essa", disse Juvelino Stronzake, advogado do movimento."Se retiramos o massacre de Eldorado do Carajás, esse é o fato mais marcante da história do movimento. É significativo por ser instância do Estado tentando limitar a organização popular. Só tivemos situações como essa, de proibir marchas, na ditadura", completou.A idéia do Ministério Público do Rio Grande do Sul é chegar ao ponto de proibir qualquer órgão do Estado de negociar contratos e convênios, com o movimento. "Cabe ao Ministério Público agir agora. Quebra a espinha dorsal do MST", diz um dos trechos do relatório.
quarta-feira, 25 de junho de 2008
Professores do Estado continuam em greve
Os professores da rede pública estadual realizaram no dia 20/06/08 uma assembléia geral, envolvendo cerca de 60 mil pessoas. Os docentes que estão em greve desde 16/06/08 optaram pela continuação, recusando a proposta de reajuste salarial do governo do estado. De acordo com a categoria, a greve não é apenas por aumento de salário, mais pela melhoria das condições de ensino e contra os ataques de Serra à educação pública estadual e aos direitos dos trabalhadores da educação. Entre os ataques sofridos, o professorado pede a revogação imediata da lei que limita as faltas médicas do funcionalismo público em seis ao ano e do decreto 53037 que inviabiliza o uso do artigo 22, que permite ao professor inscrever-se a uma vaga em uma escola mais próxima de sua residência. O decreto institui ainda processo seletivo para a contratação de professores temporários que não tenham vinculação com a rede estadual de ensino, ao invés disso, reivindicam ao Estado a efetivação de todos os professores e professoras, através de concursos públicos classificatórios e que levem em conta o tempo de trabalho do professor na rede pública de ensino. O ato teve início na avenida Paulista e terminou na Praça da República, em frente a Secretária de Educação aos gritos de fora Serra e Maria Helena (secretária de educação), contando com a participação dos parlamentares do PSOL Carlos Gianazi e Ivan Valente.
segunda-feira, 16 de junho de 2008
Professores de São Paulo aprovam greve contra os decretos de Serra
Os professores da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo realizaram hoje, dia 13, uma assembléia na Praça da República, em frente à Secretaria Estadual de Educação. O clima da assembléia foi de mobilização e de unidade da categoria contra o decreto 53037/08 do governador José Serra, que ataca direitos históricos dos professores e precariza ainda mais as condições de trabalho. Os cerca de 30 mil (dado da Apeosp) presentes na assembléia decidiram, por unanimidade, decretar greve, exigindo a revogação imediata do decreto de Serra. A greve tem início na próxima segunda-feira, dia 16.
Para dar continuidade à mobilização, os professores deliberaram por realizar reuniões com os pais e alunos nas escolas, explicando os motivos do movimento e a realização de uma nova assembléia, marcada para a próxima sexta feira, dia 20, no vão Masp na Avenida Paulista. Após a Assembléia, os professores saíram em passeata até a Avenida Paulista.
Fonte: http://www.ivanvalente.com.br/CN02/noticias/nots_07_det.asp?id=1831
Para dar continuidade à mobilização, os professores deliberaram por realizar reuniões com os pais e alunos nas escolas, explicando os motivos do movimento e a realização de uma nova assembléia, marcada para a próxima sexta feira, dia 20, no vão Masp na Avenida Paulista. Após a Assembléia, os professores saíram em passeata até a Avenida Paulista.
Fonte: http://www.ivanvalente.com.br/CN02/noticias/nots_07_det.asp?id=1831
Os novos números do IBGE
Paulo Pasarinho/Economista
O IBGE acaba de divulgar os números referentes ao desempenho da economia no primeiro trimestre desse ano. Esses números reforçam o otimismo daqueles que julgam que a atual política econômica – nem tão atual assim, pois em curso desde o início do segundo mandato de FHC, em 1999 – é a mais adequada ao nosso desenvolvimento.
O crescimento do PIB alcançou a marca de 5,8%, tanto na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, quanto em relação ao acumulado nos últimos 12 meses, embora esse comportamento da economia de janeiro a março tenha apresentado uma elevação de apenas 0,7% em relação ao último trimestre de 2007, o que indica uma clara desaceleração no ritmo do crescimento observado nos últimos meses.
Pelo lado do consumo, e sempre com base na comparação com o mesmo trimestre de 2007, o aumento dos gastos das famílias (6,6%), do governo (5,8%) e dos investimentos (15,2%), sustentaram esse crescimento. Entretanto, o crescimento das importações (18,9%) e os resultados das exportações (-2,1%) continuam a sinalizar uma mudança negativa nos números da balança comercial, com a redução dos seus saldos e a conseqüente degradação nos resultados das transações correntes (soma das transações de comércio e serviços do país com o resto do mundo).
O consumo das famílias tem se sustentado – há 18 trimestres consecutivos em crescimento - pela expansão do crédito, puxado por mecanismos como o empréstimo consignado, e, em menor grau, pelo crescimento da massa salarial. Entretanto, em comparação com o último trimestre de 2007, a expansão do consumo das famílias neste primeiro trimestre foi de apenas 0,3%, o que pode indicar que há sinais de esgotamento nessa fase expansionista recente.
Pelo lado da oferta, o crescimento da indústria (6,9%) e dos serviços (5%) foram os responsáveis maiores por esse bom desempenho da economia, caso a olhemos apenas através da frieza dos números. A taxa de investimento (proporção de gastos com investimentos em relação ao PIB) neste primeiro trimestre manteve-se em elevação (18,3%), porém continuando muito abaixo da taxa de 25%, estimada para uma sustentabilidade duradoura de um crescimento de médio e longo prazo.
Conforme já frisamos em artigos anteriores, os resultados negativos nos saldos das transações correntes é o principal indicador que não nos permite concordar com o otimismo destilado pelas autoridades econômicas, e amplamente repercutido pela grande imprensa e seus comentaristas. Isso nos faz voltar à dependência de capitais externos que ingressam no Brasil, sob a forma de investimentos diretos (aquisição de empresas já existentes e/ou abertura de novos negócios) ou de aplicações de natureza financeira (títulos públicos, bolsa de valores). No primeiro caso, esses investimentos acabam por impactar – mais ainda – as despesas, em moeda forte, com a remessa de lucros, dividendos e pagamento de royalties. Além disso, sabe-se que, por precariedade dos mecanismos fiscalizatórios, filiais de empresas estrangeiras (mas também empresas nacionais, vide o caso Daslu) muitas vezes usam e abusam de fraudes em suas operações de importações, exportações e desvio de recursos para o exterior.
No segundo caso, aplicações financeiras, o efeito dessas operações pode deixar o país mais vulnerável às oscilações do mercado financeiro mundial, cada vez mais suscetível a crises repentinas, que fazem com que esses capitais possam ser repatriados frente a qualquer instabilidade financeira, independentemente da origem da crise aqui se localizar. Na maior parte dos casos, são capitais em busca de alta rentabilidade, no menor espaço de tempo possível, e que aqui procuram compensar, através de lucros financeiros absurdos, eventuais prejuízos contraídos em negócios realizados em outras praças.
Em suma: o “remédio” para compensar os déficits em conta corrente do nosso balanço de pagamentos pode significar apenas o adiamento de uma crise futura, de natureza cambial, conforme inúmeras vezes já experimentamos.
Porém, até o momento, apenas abordamos algumas considerações de ordem funcional para o equilíbrio econômico-financeiro do modelo em curso na economia brasileira. Ficamos até aqui, limitados às considerações relativas à “frieza” dos números. E não compartilhamos do mesmo futuro antevisto pelo governo, seus aliados e a grande imprensa, especialmente pela clara dependência que voltamos a ter de capitais externos para o financiamento das nossas contas externas.
Nesse quadro, quero destacar que continuaremos a caminhar na perspectiva do aprofundamento do nosso papel subalterno na nova divisão internacional do trabalho, onde temos nos especializado enquanto um mercado exportador de matérias primas energéticas e produtos agrícolas, ao mesmo tempo em que nos consolidamos enquanto um mercado consumidor de produtos de média e alta tecnologia, de acordo com os planos de negócios de transnacionais aqui instaladas, e cada vez mais dominantes do nosso parque produtivo.
Esses segmentos, inclusive, cada vez mais operam com a importação de peças e componentes importados, o que faz com que os resultados da “balança comercial” desses setores com o exterior sejam crescentemente deficitários, mesmo levando-se em conta a atividade exportadora dessas verdadeiras montadoras internacionais de produtos tecnológicos.
Destacamos, também, que esse caminho faz com que as conseqüências desse modelo de desenvolvimento – se é que assim podemos chamá-lo – fortalece cada vez mais as empresas de atuação multinacional, como as verdadeiras gestoras da vida econômica de nossa sociedade, com impactos extremamente negativos nas mais diferentes áreas, do meio-ambiente ao padrão de educação formal do sistema de ensino.
Recentemente, o governo divulgou o anúncio de uma chamada Política de Desenvolvimento Produtivo, onde se procuraria atingir metas importantes para o desenvolvimento industrial em áreas de alta tecnologia, em setores como o de produção de softwares, biotecnologia, nanotecnologia, equipamentos de saúde, tecnologia da informação, dentre outros. Contudo, com as restrições impostas pela política macroeconômica, e com a própria prevalência de empresas transnacionais no segmento industrial mais desenvolvido tecnologicamente, as justas intenções desse referido plano vão encontrar imensas dificuldades para se transformarem em realidade palpável e benéfica para a imensa maioria da população brasileira.
Fonte: http://www.chicoalencar.com.br/
Ato contra as barragens sofre repressão policial
No dia 10 de junho de 2008, cerca de 600 militantes da Via Campesina e moradores do Vale do Ribeira ocuparam a sede do Grupo Votorantin, no centro de São Paulo, para protestar contra a pretensão do empresário António Ermírio de Moraes de construir quatro usinas hidrelétricas no rio Ribeira de Iguape (último rio do estado de S.P sem barragens). A primeira em fase de licenciamento ambiental é Tijuco-Alto, se construída afetaria de forma direta 689 famílias e alagaria uma área de aproximadamente 11 mil campos de futebol entre áreas agricultáveis e de Mata Atlântica. Toda energia gerada seria destinada à produção de alumínio pela C.B.A / Companhia Brasileira de Alumínio, do grupo Votorantin, localizada a 280 Km da região.
A ação pacífica por parte dos movimentos sociais foi violentamente reprimida pela polícia militar, que enviou ao local um forte e truculento efetivo, com direito a tropa de choque, bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, spray de pimenta, balas de borracha e uma farta distribuição de cacetadas, sem ao menos tentar o diálogo para uma desocupação pacífica. Após a repressão, o ato continuou do lado de fora saindo em marcha pelas ruas do centro, terminando na Praça da República.
A população do Vale do Ribeira está determinada a impedir a construção desse empreendimento que traria impactos ambientais irreversíveis e aumentaria as desigualdades sociais na região, afetando a cultura e a economia de comunidades tradicionais indígenas, quilombolas, ribeirinhas e caiçaras.
O PSOL apóia está luta, além da presença de sua militância nas ações diretas, no campo político foram construídos dois Projetos de Lei para o tombamento do rio Ribeira de Iguape: o primeiro de autoria do deputado estadual Raul Marcelo, transformando o rio Ribeira de Iguape em Patrimônio Histórico, Ambiental e Cultural, aprovado pela Assembléia Legislativa, com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, e de Meio Ambiente, foi politicamente vetado pelo governador José Serra; o segundo foi recentemente apresentado pelo deputado federal Ivan Valente no congresso nacional, uma vez que o Ribeira de Iguape percorre pelos estados de São Paulo e Paraná.
A ação pacífica por parte dos movimentos sociais foi violentamente reprimida pela polícia militar, que enviou ao local um forte e truculento efetivo, com direito a tropa de choque, bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, spray de pimenta, balas de borracha e uma farta distribuição de cacetadas, sem ao menos tentar o diálogo para uma desocupação pacífica. Após a repressão, o ato continuou do lado de fora saindo em marcha pelas ruas do centro, terminando na Praça da República.
A população do Vale do Ribeira está determinada a impedir a construção desse empreendimento que traria impactos ambientais irreversíveis e aumentaria as desigualdades sociais na região, afetando a cultura e a economia de comunidades tradicionais indígenas, quilombolas, ribeirinhas e caiçaras.
O PSOL apóia está luta, além da presença de sua militância nas ações diretas, no campo político foram construídos dois Projetos de Lei para o tombamento do rio Ribeira de Iguape: o primeiro de autoria do deputado estadual Raul Marcelo, transformando o rio Ribeira de Iguape em Patrimônio Histórico, Ambiental e Cultural, aprovado pela Assembléia Legislativa, com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, e de Meio Ambiente, foi politicamente vetado pelo governador José Serra; o segundo foi recentemente apresentado pelo deputado federal Ivan Valente no congresso nacional, uma vez que o Ribeira de Iguape percorre pelos estados de São Paulo e Paraná.
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